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Márcio Carlos da Fonseca - PTB
16ª LEGISLATURA

Presidente Atual
Márcio Carlos da Fonseca
Alessandro Pereira da Silva - PRAndre Luiz de Souza Bezerra - PTCelson Magalhães de Oliveira - PDTCésar de Souza Martins - PMDB
Cleyton Rodrigo da Silva - PTB
Dennis Stanislaw Mendonça Thomazini - PTBMauro de Souza  - PSDBReginaldo Alves Costa - PSDB
Renato Ferreira da Silva - PTB
Vanderley da Silva Bittencourt - PR
Diário Oficial
 
LEGISLAÇÃO
 
 
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Leis Ordinárias
Número Data Ementa Situação Arquivo
2469 14-12-2017 "ALTERA A LEI MUNICIPAL N 2.424/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Ativa (Não consta revogação expressa)


2468 14-12-2017 "DISPÕE SOBRE PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO EXERCÍCIO DE 2.018 E DÁ OUTRAS PROVID ... Ativa (Não consta revogação expressa)


2467 14-12-2017 PROJETO DE LEI Nº 062/2017 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 que "ALTERA TABELA III DA LEI Nº 689/91 DE 01/1 ... Ativa (Não consta revogação expressa) -

2466 14-12-2017 PROJETO DE LEI Nº 066/2017 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 que "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ÁREA RURAL PARA ... Ativa (Não consta revogação expressa)


2465 14-12-2017 PROJETO DE LEI Nº 067/2017 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 que " DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ÁREA RURAL PARA ... Ativa (Não consta revogação expressa)


2464 14-12-2017 PROJETO DE LEI Nº 063-2017 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 que " Dispõe sobre lançamento do IPTU - Imposto ... Ativa (Não consta revogação expressa)


2463 06-12-2017 PROJETO DE LEI Nº 065/2017 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 que Denomina como "PRAÇA HELENA APARECIDA VITIR ... Ativa (Não consta revogação expressa)


2462 06-12-2017 PROJETO DE LEI Nº 064-2017 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 que Denomina o Centro de Lazer da Nova Porto XV ... Ativa (Não consta revogação expressa)


2461 06-12-2017 PROJETO DE LEI Nº 061/2017 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 - "DISPÕE SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO, A TÍTULO DE ... Ativa (Não consta revogação expressa)


2460 06-12-2017 "DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CARGO QUE MENCIONA, COMPONDO A LEI 689/91 (PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VEN ... Ativa (Não consta revogação expressa)



Notícia Legislação Propositura
Projeto de Lei
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Decreto
Projeto de Resolução
Projeto de Emenda a LOM
Veto
Indicações
Requerimentos
Lei Ordinária
Lei Complementar
Resolução
Decreto Legislativo
Emenda a LOM
Lei da Câmara
Decreto Municipal
Próxima Sessão

1ª SESSÃO SOLENE

DIA 05 de Fevereiro 2.018 às 18:30 horas (Brasília) (Plenário Vereador Joaquim Lara Filho (Jô).

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