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Márcio Carlos da Fonseca - PTB
16ª LEGISLATURA

Presidente Atual
Márcio Carlos da Fonseca
Alessandro Pereira da Silva - PRAndre Luiz de Souza Bezerra - PTCelson Magalhães de Oliveira - PDTCésar de Souza Martins - PMDB
Cleyton Rodrigo da Silva - PTB
Dennis Stanislaw Mendonça Thomazini - PTBMauro de Souza  - PSDBReginaldo Alves Costa - PSDB
Renato Ferreira da Silva - PTB
Vanderley da Silva Bittencourt - PR
Diário Oficial
 
LEGISLAÇÃO
 
 
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Leis Ordinárias
Número Data Ementa Situação Arquivo
1902 14-12-2011 "AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO, ATRAVÉS DE TERMOS DE CONVÊNIO, À ASSOCIAÇÃO QUE ESPECIFICA ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1901 14-12-2011 "AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR OS SERVIÇOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Ativa (Não consta revogação expressa)


1900 14-12-2011 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PRO ... Ativa (Não consta revogação expressa) -

1899 14-12-2011 "AUTORIZA O EXECUTIVO A EXECUTAR SERVIÇOS ELÉTRICOS COM FORNECIMENTO DE PADRÃO Á ASSOCIAÇÃO QUE MENC ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1897 08-12-2011 "INSTITUI AS PENALIDADES RELACIONADAS OU DECORRENTES DA ATUAÇÃO INSTITUCIONAL DO SERVIÇO DE INSPEÇ ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1896 08-12-2011 "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Ativa (Não consta revogação expressa)


1895 08-12-2011 "DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Ativa (Não consta revogação expressa)


1894 08-12-2011 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ART. 96 DO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, LEI COMPLEMENTAR Nº 69 ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1893 08-12-2011 "ALTERA TABELAS DO ANEXO I DA LEI Nº 689/91 DE 01/10/91 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1892 08-12-2011 "ALTERA ANEXO I DA LEI Nº 1.480/06, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS REGIDOS PELA LEG ... Ativa (Não consta revogação expressa)



Notícia Legislação Propositura
Projeto de Lei
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Decreto
Projeto de Resolução
Projeto de Emenda a LOM
Veto
Indicações
Requerimentos
Lei Ordinária
Lei Complementar
Resolução
Decreto Legislativo
Emenda a LOM
Lei da Câmara
Decreto Municipal
Próxima Sessão

1ª SESSÃO SOLENE

DIA 05 de Fevereiro 2.018 às 18:30 horas (Brasília) (Plenário Vereador Joaquim Lara Filho (Jô).

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